Registro de Estabelecimentos e Produtos no SIPEAGRO

O SIPEAGRO (Sistema de Informações de Produtos Agropecuários) é a plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) utilizada para o controle e fiscalização do registro de estabelecimentos e produtos de uso agrícola em todo o território nacional.

O registro é obrigatório para empresas que atuam com:

Aviação Agrícola
Alimentação Animal – Produto
Alimentação Animal – Estabelecimento
Fertilizante, Inoculante e Corretivo
Vinhos e Bebidas
Qualidade Vegetal
Entre outros

O processo inclui:

• Cadastro do estabelecimento junto ao MAPA, conforme a atividade exercida

• Registro técnico dos produtos, com apresentação de informações sobre composição, finalidade, especificações técnicas e segurança de uso;

• Atualização periódica das informações e responsabilidade técnica por profissional habilitado, com emissão de ART.

O não cumprimento das exigências pode acarretar sanções administrativas, como multas, suspensão de atividades ou apreensão de produtos.

A UNITÀ oferece suporte técnico completo para:

• Enquadramento correto da atividade no sistema;

• Elaboração e protocolo dos documentos exigidos;

• Registro e renovação de produtos;

• Vinculação da responsabilidade técnica;

• Acompanhamento de exigências e atualizações junto ao MAPA.